A SinDUnDF protocolou, no dia 02 de fevereiro de 2026, solicitação formal de parecer ao Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF) sobre a carga horária da Carreira do Magistério Superior do DF (CMSDF) no âmbito da Universidade do Distrito Federal (UnDF)
Solicitação de parecer
O documento encaminhado aponta inconsistências jurídicas, pedagógicas e institucionais nas normas atuais da UnDF que regulam a carga horária docente, especialmente pela ausência de limites máximos de regência, o que tem provocado sobrecarga de trabalho, adoecimento docente e fragilização do tripé ensino–pesquisa–extensão.
No pedido, o sindicato demonstra que:
*A legislação educacional (LDB, Lei do Piso, decisões do STF) reconhece que a docência não se restringe à sala de aula, exigindo tempo protegido para preparação, pesquisa, extensão e gestão;
*A Lei da CMSDF (Lei nº 6.969/2021) prevê múltiplas atribuições docentes que não estão adequadamente contempladas na organização da carga horária na UnDF;
*A inexistência de parâmetros claros inviabiliza o planejamento institucional real, transfere ao docente o ônus das lacunas estruturais e compromete a qualidade do ensino ofertado à população do DF.
A SinDUnDF solicitou, ainda, que o CEDF:
Emita parecer técnico-pedagógico sobre a adequação da carga horária docente às legislações educacionais e às especificidades do ensino superior;
Garanta a escuta da representação sindical da CMSDF no processo de elaboração do parecer, assegurando transparência e gestão democrática.
Essa iniciativa integra a estratégia sindical de enfrentamento à sobrecarga docente, defesa da saúde dos trabalhadores e fortalecimento da UnDF como universidade pública, com qualidade acadêmica e respeito à legislação.
Seguiremos informando os próximos desdobramentos.
Diretoria da SinDUnDF